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Mensagem do Partido Socialista
Comunicado dos Deputados do Partido Socialista na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
  Sobre o acompanhamento da política externa no contexto da evolução da pandemia de COVID-19:
© Crédits photo A Dias
repatriamento de portugueses no estrangeiro, preocupação com as comunidades portuguesas, situação na Venezuela, ataques armados no norte de Moçambique e suspensão da democracia e do estado de direito na Hungria

Os Deputados do Partido Socialista membros da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas reuniram-se ontem, dia 1 de abril, através de videoconferência, para discutir diversos temas no âmbito da política externa portuguesa, no contexto da evolução da pandemia de COVID-19.
Os parlamentares socialistas congratularam-se com a informação recentemente prestada pelo Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, de que mais de 60% dos pedidos de repatriamento de cidadãos portugueses no estrangeiro foram resolvidos. Neste âmbito, destacaram a especial atenção que deve e está a ser dada aos países de expressão em língua portuguesa, cujo cidadãos nacionais continuarão a ser acompanhados em função das situações que se apresentarem. Os deputados do PS manifestaram ainda a sua satisfação por o repatriamento dos professores portugueses e outros cidadãos que se encontram em Timor-Leste ser uma prioridade a realizar a breve prazo.
Sobre as comunidades portuguesas, os deputados socialistas constataram com agrado que o Governo está a recolher informação junto dos postos consulares no sentido de perceber os atuais e futuros problemas, nomeadamente sociais, que os portugueses na diáspora enfrentam e enfrentarão nos próximos tempos como consequência da crise provocada pela evolução da pandemia, em função de uma caraterização da situação e dos setores de atividade.
Ainda no âmbito do acompanhamento das comunidades portuguesas, os deputados do PS manifestaram a sua preocupação para com a situação dos reclusos portugueses no estrangeiro e para com os cidadãos idosos que vivem em lares, locais de reconhecido risco acrescido, particularmente em países como o Brasil, Venezuela e África do Sul.
Durante a reunião refletiu-se ainda sobre a evolução da epidemia no continente africano e na América Latina, onde as redes de proteção social e de prestação de cuidados de saúde se revelam muito frágeis, o que poderá eventualmente ter consequências graves na prestação de cuidados de saúde e no respeito pelos direitos humanos.
A situação política e sanitária na Venezuela também esteve em análise. Além da instabilidade política e da enorme precariedade económica e social, junta-se agora também a preocupação com o alastramento dos casos de covid-19 que, de acordo informação oficial, regista já 143 casos confirmados e 3 mortes, o que merece uma redobrada preocupação, designadamente devido ao facto do sistema de saúde estar em colapso. Neste sentido, os deputados do GPPS apelam à embaixada e consulados portugueses na Venezuela que acompanhem com a maior atenção a evolução da pandemia no país e para as consequências que a mesma poderá representar junto da comunidade portuguesa ali residente.
Por fim, alertaram uma vez mais para a grave situação que se vive no Norte de Moçambique, nomeadamente no Província de Cabo Delgado, onde se registaram recentemente ataques perpetrados por grupos armados alegadamente ligados ao Daesh, pondo em causa a unidade e soberania do Estado e colocando em risco a vida daqueles que nesses territórios habitam. Neste sentido, os deputados do PS manifestaram a sua maior preocupação pelos riscos de instabilidade e pela eventualidade de haver nessa região cidadãos e empresas portuguesas que residam ou mantenham atividade nesses territórios ou em zonas próximas de risco.
Foi ainda manifestada preocupação sobre a suspensão da democracia e do estado de direito na Hungria, a pretexto do combate à pandemia.

Os deputados do PS na Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

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EDITORIAL
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© Crédits photo A Dias
Criação da Linha de Emergência COVID-19 do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Com o objetivo de dar apoio aos portugueses que se encontrem transitoriamente em viagem no estrangeiro e necessitem de ajuda para regresso a Portugal, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) criou a linha de emergência COVID-19, serviço assente no endereço de e-mail (covid19@mne.pt) e na linha telefónica (+351 217 929 755). Esta linha de emergência para viajantes estará disponível em dias úteis, entre as 9h e as 17h, e, fora deste horário, será complementada pela atividade do Gabinete de Emergência Consular (GEC) em funcionamento 24 horas por dia.
Com a presente decisão, o MNE coloca à disposição dos portugueses em viagem pelo mundo um serviço adicional, destinado sobretudo a prestar informações relativas ao regresso a território nacional no caso de ocorrerem dificuldades de circulação no país onde se encontrem.
A linha de emergência não servirá para o tratamento de outros assuntos de natureza consular tais como a emissão de cartões de cidadão, passaportes biométricos ou tratamento de pedidos de vistos, que seguem os seus canais próprios e regulares junto dos postos consulares.

Lisboa, 13 de março de 2020

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